Documento Único Automóvel

Como requerer, duplicar, alterar, atualizar e registar

O Documento Único Automóvel (DUA), também designado por Certificado de Matrícula é um documento essencial do veículo pois funciona como cartão de identificação do veículo perante as autoridades. Este documento deve assim estar sempre na posse dos condutores para fazer prova da propriedade.

Todos os veículos que recebam a primeira matrícula a partir de 1 de agosto de 2019 passam a ser acompanhados do novo Certificado de Matrícula vulgarmente conhecido por Documento Único Automóvel (DUA) num formato simplificado de cartão, em substituição do documento anterior tripartido.

O novo Certificado de Matrícula apresenta uma configuração semelhante ao do Cartão de Cidadão, contendo numa face os elementos inerentes ao proprietário e na outra os elementos relativos às caraterísticas técnicas do veiculo.

O Documento Único Automóvel é emitido quando

  • compra um veículo novo (primeiro registo)
  • há uma transferência de propriedade para outra pessoa ou empresa (venda do veículo)
  • há uma alteração dos dados do proprietário (morada ou nome)
  • existe uma alteração das características do veículo (cor, perfil dos pneus)

Também poderá solicitar uma 2ª via do Documento Único Automóvel quando

  • perdeu o atual documento
  • o DUA foi alvo de roubo
  • o documento estiver ilegível

Como requerer o Documento Único Automóvel/Certificado de Matrícula?

Para requerer este documento de identificação do veículo, deverão ser apresentados os seguintes documentos:

  • Requerimento de Registo Automóvel também disponível no ACP, assinado pelo requerente. Caso se trate de uma empresa, a assinatura será do sócio gerente com poderes para o ato e reconhecida notarialmente
  • Fotocópia do Cartão de Cidadão (ou do B.I. e Cartão de Contribuinte)

Caso precise de obter o duplicado ou uma 2ª via do Documento Único Automóvel, os documentos a apresentar são:

  • Fotocópia do Cartão de Cidadão com morada atualizada (ou do B.I. e Cartão de Contribuinte)
  • Deverá preencher o Requerimento de Registo Automóvel (frente e verso) que deve ser assinado e reconhecido presencialmente pelo proprietário (sujeito ativo)
  • Caso se trate de uma empresa, a assinatura será do sócio gerente reconhecida presencialmente na qualidade e com poderes para o ato.


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Como registar alterações ao Documento Único Automóvel

1- Alteração de nome

Após uma alteração de nome do proprietário do veículo (casamento, divórcio) deve refletir essas alterações no Documento Único Automóvel. Para tal, deverão ser apresentados os seguintes documentos:

  • Título de Registo de Propriedade e Livrete ou Certificado de Matrícula
  • Fotocópia do Cartão de Cidadão com nome e morada atualizados (ou do B.I. e Cartão de Contribuinte)
  • Requerimento de Registo Automóvel também disponível no ACP, assinado pelo requerente. Caso se trate de uma empresa, a assinatura será do sócio gerente com poderes para o ato e reconhecida notarialmente
  • Certidão Narrativa Completa de Nascimento, em caso de pessoa singular

2- Alteração de morada

Caso tenha alterado de residência deverá solicitar uma atualização morada no Documento Único Automóvel, devendo apresentar os seguintes documentos:

  • Certificado de Matrícula
  • Fotocópia do Cartão de Cidadão com morada atualizada (ou do B.I. e Cartão de Contribuinte)
  • Requerimento de Registo Automóvel também disponível no ACP, assinado pelo requerente. Caso se trate de uma empresa, a assinatura será do sócio gerente com poderes para o ato e reconhecida notarialmente

3- Alteração da cor do veículo

No caso de haver uma alteração da cor do veículo, a alteração desta característica deverá ser atualizada no Documento Único Automóvel. Para tal, serão necessários os seguintes documentos:

  • Livrete ou Documento Único Automóvel/Certificado de Matrícula
  • Fotocópia do título de registo de propriedade
  • Fotocópia do Cartão de Cidadão com morada atualizada (ou do B.I. e Cartão de Contribuinte)
  • Modelo 9 do IMT também disponível no ACP e assinado pelo requerente. Caso se trate de uma empresa, a assinatura será do sócio gerente com poderes para o ato e reconhecida notarialmente

4- Transferência de propriedade de um veículo

Se comprou ou vendeu um veículo dispõe de 60 dias para registar esta alteração no Documento Único Automóvel. Deverá apresentar os seguintes documentos:

  • Livrete e Título de Registo de Propriedade ou Certificado de Matrícula
  • Fotocópia do Cartão de Cidadão com nome e morada atualizados (ou do B.I. e Cartão de Contribuinte)
  • Requerimento-Declaração para registo de propriedade - Requerimento de Registo Automóvel. Se preferir, peça-o no ACP. 

A declaração terá de ser assinada pelo comprador e pelo vendedor. Caso se trate de uma empresa, a assinatura terá de ser do sócio gerente com poderes para o ato, e reconhecida notarialmente.

5- Transferência de propriedade de um veículo em caso de herança

Se herdou um veículo por falecimento de um familiar, saiba como proceder para o registar em seu nome. Deve apresentar:

  • Relação de Bens onde conste obrigatoriamente o veículo, os herdeiros relacionados e a regularização do imposto sucessório;
  • Preenchimento de Modelo Único (Frente e Verso), por herdeiro acompanhado de uma declaração onde conste a matricula do veículo (feita em papel comum) a ceder a propriedade ao cabeça de casal. Sendo o Sujeito Passivo o falecido e o Sujeito Activo cada herdeiro incluíndo o cabeça de casal;
  • Documentos do veículo.


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