Clássicos importados anteriores a 1981 isentos de IUC

A partir de janeiro de 2020 um automóvel anterior a 1981 com primeira matrícula de um Estado Membro da União Europeia ficará isento de IUC, tal como já acontece nos automóveis inicialmente matriculados em Portugal.

/ResourcesUser/ACP/img_noticias/ACP/ACP-Noticias-Alteração-IUC-2019.jpg

A alteração ao CIUC (Código do Imposto Único de Circulação) foi finalmente aprovada pelo Parlamento. Esta é uma batalha que o ACP Clássicos, juntamente com o CPAA (Clube Português de Automóveis Antigos), vem travando há cerca de doze anos, tendo sido chamado a dar o seu contributo no processo legislativo.

Depois de muitas reclamações graciosas e acções judiciais, finalmente o Estado português, compelido pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, aprovou a Proposta de Lei nº 180/XIII.

O artigo 2º passou a equiparar os veículos importados da União Europeia, aos veículos matriculados pela primeira vez em Portugal. Isto significa que a partir de Janeiro de 2020 um automóvel com primeira matricula de um Estado Membro da União Europeia anterior a 1981 ficará isento de IUC tal como já acontece num automóvel inicialmente matriculado em Portugal.

O alcance desta medida abrange os veículos que, certificados como de interesse histórico e de utilização esporádica, e presentemente sujeitos ao pagamento de IUC que em alguns casos ultrapassa os 900€ (como se de um automóvel novo se tratasse), deixam de o pagar com a entrada em vigor da nova Lei, em janeiro de 2020.

Os automóveis que, embora tendo mais de 30 anos, têm matrícula posterior a 1981, ficarão a pagar IUC mas, pela tabela aplicável aos que foram inicialmente matriculados em Portugal, ficando assim em condições de igualdade com estes.

Para o ACP Clássicos, este foi apenas um pequeno grande passo. Pretendemos continuar a trabalhar juntamente com as Autoridades Nacionais, no sentido de se caminhar para a uniformização do conceito de veículo de interesse histórico (30 anos, de acordo com as normas internacionais), assim como alargar a alteração ora efectuada a outro tipo de veículos (designadamente comerciais), e também caminhar para uma não discriminação em sede de ISV (Imposto Sobre Veículos), aquando da importação.

O ACP Clássicos está atento e não deixará de continuar a dar o seu contributo para a preservação do património histórico, cultural e industrial que são os veículos clássicos.

 

“Volta ao Mundo em 800 dias” é, como o nome indica, um livro de viagens de autoria de Francisco Sande e Castro, que foi apresentado no ACP um dos parceiros desta grande aventura.

O livro relata a experiência do autor numa volta ao mundo, percorrendo 140 mil quilómetros e com passagem por 62 países ao longo de 800 dias.

Esta edição é dedicada à primeira parte da viagem, entre Portugal e Timor, com o lançamento de um segundo livro dedicado ao resto da viagem, previsto para o próximo ano.

“Volta ao Mundo em 800 dias” é, como o nome indica, um livro de viagens de autoria de Francisco Sande e Castro, que foi apresentado no ACP um dos parceiros desta grande aventura.

O livro relata a experiência do autor numa volta ao mundo, percorrendo 140 mil quilómetros e com passagem por 62 países ao longo de 800 dias.

Esta edição é dedicada à primeira parte da viagem, entre Portugal e Timor, com o lançamento de um segundo livro dedicado ao resto da viagem, previsto para o próximo ano.

scroll up